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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48
Busca - Licitações

Relação de Licitações
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Quantidade de registro(s): 10
Procedimento Licitatório Tipo Nº do procedimento Situação Valor Previsto Exercicio Possui arquivos digitalizados?
Concorrencia Menor Preco 005/2026
Aberta
R$ 322.530,21 2026 Edital Digitalizado Detalhe
Licitação/Objeto Licitação
Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de implantação, operação e manutenção de unidade de transbordo de resíduos sólidos urbanos, compreendendo o recebimento, acondicionamento temporário e transferência dos resíduos, bem como a execução do transporte rodoviário em veículos do tipo ROLL ON ROLL OFF, com disponibilização de contêineres estacionários com capacidade mínima de 42,00 m³, e, ainda, a destinação final ambientalmente adequada em aterro sanitário devidamente licenciado, incluindo tratamento e disposição final de resíduos sólidos Classe II – Não Perigosos, conforme a NBR 10.004/2004, gerados no Município de Morro do Chapéu do Piauí.
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Dispensa - 005/2026
Finalizada
R$ 126.553,75 2026 Termo de Dispensa Detalhe
Licitação/Objeto Licitação
Contratação de empresa especializada para execução de serviços de terraplenagem, conformação e reconformação de massa de resíduos sólidos urbanos, com utilização de trator de esteira, no Município de Morro do Chapéu do Piauí – PI.
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Inexigibilidade - 005/2026
Finalizada
R$ 271.344,00 2026 Termo de Inexigibilidade Detalhe
Licitação/Objeto Licitação
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos contábeis na elaboração através do Sistema de Orçamento Público em Educação – Anual e elaboração da LOA – Lei Orçamentária Anual, LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária, Confecção e Consultoria das Prestações de Contas Mensal (documental), eletrônica através do sistema SAGRES e Documentos WEB ao Tribunal de Contas do Estado e junto aos ministérios da saúde através do Sistema SIOPS – Sistema de Orçamento Público em Saúde – Bimestrais e da educação através do sistema SIOPE.
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Dispensa - 004/2026
Finalizada
R$ 43.500,00 2026 Não Detalhe
Licitação/Objeto Licitação
contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos profissionais especializados na captação de recursos financeiros, acompanhamento de convênios, elaboração de propostas, planos de trabalho, monitoramento e suporte técnico junto aos órgãos estaduais e federais.
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Inexigibilidade - 004/2026
Finalizada
R$ 315.100,00 2026 Termo de Inexigibilidade Detalhe
Licitação/Objeto Licitação
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de capacitação, incluindo cursos e oficinas, voltados à qualificação de servidores do SUAS e público da comunidade do Município de Morro do Chapéu do Piauí - PI.
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Inexigibilidade - 003/2026
Finalizada
R$ 204.000,00 2026 Termo de Inexigibilidade Detalhe
Licitação/Objeto Licitação
Contratação de empresa para prestação dos serviços de assessoria e consultoria jurídica especializada no ramo de direito público, abrangendo principalmente as áreas de direito constitucional, administrativo, direito tributário, direito trabalhista, voltadas para as demandas do poder executivo municipal, sobretudo, com atuação nas demandas estaduais de 1º e 2º grau (Tribunal de Justiça), Federais de 1º e 2º grau (TRF1), trabalhistas de 1º e 2º grau (TRT22), Tribunal de Contas do Estado (TCE) e da União (TCU), em atendimento às necessidades da Prefeitura e Secretarias Municipais de Morro do Chapéu do Piauí - PI.
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Dispensa - 003/2026
Finalizada
R$ 111.147,18 2026 Termo de Dispensa Detalhe
Licitação/Objeto Licitação
Contratação de empresa para reforma e ampliação de praça no município de Morro do Chapéu do Piauí - PI.
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Dispensa - 002/2026
Finalizada
R$ 48.000,00 2026 Termo de Dispensa Detalhe
Licitação/Objeto Licitação
Contratação de empresa especializada no licenciamento de plataforma integrada de gestão pública em portal único com aplicação web e mobile conforme as diretrizes da Lei 14.129/2021
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Concorrencia Menor Preco 002/2026
Em andamento
R$ 193.046,68 2026 Edital Digitalizado Detalhe
Licitação/Objeto Licitação
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A CONSTRUÇÃO DE GALPÃO EM ESTRUTURA METÁLICA NO MUNICÍPIO DE MORRO DO CHAPÉU DO PIAUÍ/PI.
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Inexigibilidade - 002/2026
Finalizada
R$ 180.000,00 2026 Termo de Inexigibilidade Detalhe
Licitação/Objeto Licitação
Contratação de empresa para prestação dos serviços de assessoria e consultoria jurídica em Direito Público, com atuação exclusiva no acompanhamento e análise de processos licitatórios e contratos administrativos, abrangendo a elaboração de pareceres técnicos, orientações jurídicas e suporte integral às atividades relacionadas às licitações e à gestão de contratos, em atendimento às necessidades da Prefeitura e Secretarias Municipais de Morro do Chapéu do Piauí – PI.