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Sobre o Município
LEIS 2025
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Lei publicada em 10 de Março de 2025 LEI Nº289/2025Dispõe sobre a denominação do prédio público do Ginásio Esportivo do povoado Sambaíba |
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Lei publicada em 10 de Março de 2025 LEI Nº290/2025Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente e da Secretaria Municipal de Transportes, institui os cargos de Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente e Secretário Municipal de Transportes. |
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Lei publicada em 10 de Março de 2025 LEI Nº291/2025DISPÕE ACERCA DO REAJUSTE DO PISO SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO |
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Lei publicada em 11 de Abril de 2025 LEI Nº292/2025Dispõe sobre a constituição, no Município de Morro do Chapéu do Piauí, do Serviço de Inspeção• Municipal - SIM. |
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Lei publicada em 11 de Abril de 2025 LEI Nº292/2025Dispõe sobre a constituição, no Município de Morro do Chapéu do Piauí, do Serviço de Inspeção• Municipal - SIM. |
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Lei publicada em 11 de Abril de 2025 LEI Nº293/2025EMENTA: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR ACORDOS EM PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E TRANSACIONAR EM PROCESSOS JUDICIAIS EM QUE O MUNICÍPIO DE MORRO DO CHAPÉU FOR INIERESSADO. |
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Lei publicada em 05 de Junho de 2025 LEI Nº294/2025DISPÕE ACERCA DE FUNÇÕES GRATIFICADAS NO ÂMBITO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE MORRO DO CHAPÉU DO PIAUÍ/PI. |
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Lei publicada em 16 de Junho de 2025 LEI Nº295/2025Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo Municipal contratar operação de crédito junto ao Banco do Brasil S.A. |
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Lei publicada em 16 de Junho de 2025 LEI Nº296/2025Institui no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Morro do Chapéu do Piauí - PI, a Gratificação Variável por Componente de Qualidade para as Equipes de Saúde da família. |
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Lei publicada em 01 de Julho de 2025 LEI Nº297/2025Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2026 e dá outras providências. |