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Sobre o Município
Decretos 2022
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Lei publicada em 03 de Janeiro de 2022 DECRETO N°277/2022Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar. |
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Lei publicada em 01 de Fevereiro de 2022 DECRETO N°278/2022Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar. |
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Lei publicada em 03 de Fevereiro de 2022 DECRETO N°281/2022"Regulamenta a modalidade de licitação Pregão Eletrônico, para aquisição de bens e contratação de serviços comuns, inclusive os serviços comuns de engenharia, no âmbito do Município. |
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Lei publicada em 20 de Janeiro de 2022 DECRETO N°282/2022Dispõe sobre a Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o Exercício Financeiro de 2022. |
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Lei publicada em 03 de Fevereiro de 2022 DECRETO N°284/2022Dispõe sobre as ·medidas de sanitárias excepcionais a serem adotadas a partir do dia 03 de fevereiro de 2022, em todo o Município. |
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Lei publicada em 09 de Fevereiro de 2022 DECRETO N°289/2022Declara luto oficial pelo falecimento da Sra. Zilda Nogueira Rebêlo, Mãe da Ex-Prefeita Marilda Nogueira Rebêlo Sales e Avó do atual Prefeito Municipal. |
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Lei publicada em 10 de Fevereiro de 2022 DECRETO N°290/2022Dispõe sobre o cancelamento dos procedimentos de seleção de pessoal (teste seletivo simplificado) no âmbito do município. |
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Lei publicada em 24 de Fevereiro de 2022 DECRETO N°291/2022Dispõe sobra a decretação da ponto facultativo, no âmbito da Administração. |
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Lei publicada em 01 de Março de 2022 DECRETO N°292/2022Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar. |
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Lei publicada em 14 de Março de 2022 DECRETO N°293/2022Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar. |