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Sobre o Município
Leí Municipal 2021
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Lei publicada em 07 de Dezembro de 2021 LEI N° 238/2021Regulamenta bonificação, na forma de rateio, para os profissionais da educação em efetivo exercício no município de Morro do Chapéu do Piauí. |
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Lei publicada em 07 de Dezembro de 2021 LEI N° 237/2021Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, cria o Conselho Municipal do Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, o Conselho Tutelar, o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do município do Morro do Chapéu do Piauí - PI. |
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Lei publicada em 06 de Dezembro de 2021 LEI N° 237/2021Dispõe sobre a reorganização da Estrutura Administrativa do Poder Executivo do município do Morro do Chapéu do Piauí. |
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Lei publicada em 26 de Novembro de 2021 LEI N° 235/2021Estima a Receita e Fixa as Despesas da Administração Direta e Indireta do Município de Morro do Chapéu do Piauí, para o Exercício Financeiro de 2022. |
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Lei publicada em 08 de Outubro de 2021 LEI N° 234/2021Autoriza o Poder Executivo Municipal do Morro do Chapéu do Piauí a promover o parcelamento de débitos junto à Equatorial Energia. |
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Lei publicada em 24 de Setembro de 2021 LEI N° 233/2021Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento vigente. |
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Lei publicada em 24 de Junho de 2021 LEI N° 232/2021Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2022 e da outras providências. |
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Lei publicada em 14 de Maio de 2021 LEI N° 231/2021Dispõe sobre a Política Municipal de Meio Ambiente, institui o Conselho Gestor. o Fundo Municipal de Meio Ambiente, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 14 de Maio de 2021 LEI N° 230/2021Altera a Lei n" 02, de 08 de janeiro de 1997, para a criação do Departamento Municipal de Meio Ambiente, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 29 de Abril de 2021 LEI N° 229/2021RETIFICAÇÃO: da Lei Complementar nº 229/021, publicada no Diário Oficial dos Municípios na Edição IVCCCXIV, do dia 06 de maio de 2021, página 136, que passa a ter o seguinte teor. |