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Sobre o Município
Leí Municipal 2021
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Lei publicada em 25 de Março de 2021 LEI N° 226/2021Dispõe sobre a reestrutura do Conselho Municipal de acompanhamento e Controle Social do Fundo de manutenção e desenvolvimento da Educação básica e desvalorização dos: Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB. |
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Lei publicada em 22 de Abril de 2021 LEI N° 227/2021DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 1° DA LEI N.160 DE 20 DE MARÇO DE 2012 QUE POSSIBILITA SERVIDOR EFETIVO optar pela remuneração correspondente ao vencimento de seu cargo efetivo, acrescido de cinqüenta e cinco por cento do vencimento fixado para o cargo em comissão, ou das funções de direção, chefia e assessoramento E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Lei publicada em 26 de Fevereiro de 2021 LEI N° 228/2021''Dispõe sobre denominação de logradouros públicos, e dá outras providencias." |
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Lei publicada em 29 de Abril de 2021 LEI N° 229/2021EMENTA: DECLARA NULA E DE NENHUM EFEITO, POR INCONSTITUCIONALIDADE E OUTROS VICIOS A LEI n° 208/2019 que alterou e acrescentou tal dispositivo a Lei Municipal n° 070/2003, restabelecendo, via do consequência a alíquota da contribuição para Custeio de Iluminação Pública (COSIP) para 20% incidente sobre a respectiva base de cálculo. |
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Lei publicada em 29 de Abril de 2021 LEI N° 229/2021RETIFICAÇÃO: da Lei Complementar nº 229/021, publicada no Diário Oficial dos Municípios na Edição IVCCCXIV, do dia 06 de maio de 2021, página 136, que passa a ter o seguinte teor. |
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Lei publicada em 14 de Maio de 2021 LEI N° 230/2021Altera a Lei n" 02, de 08 de janeiro de 1997, para a criação do Departamento Municipal de Meio Ambiente, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 14 de Maio de 2021 LEI N° 231/2021Dispõe sobre a Política Municipal de Meio Ambiente, institui o Conselho Gestor. o Fundo Municipal de Meio Ambiente, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 24 de Junho de 2021 LEI N° 232/2021Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2022 e da outras providências. |
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Lei publicada em 24 de Setembro de 2021 LEI N° 233/2021Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento vigente. |
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Lei publicada em 08 de Outubro de 2021 LEI N° 234/2021Autoriza o Poder Executivo Municipal do Morro do Chapéu do Piauí a promover o parcelamento de débitos junto à Equatorial Energia. |