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Sobre o Município
Decretos 2018
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Lei publicada em 02 de Janeiro de 2018 DECRETO Nº139/2018Remaneja recursos do orçamento vigente 2018. |
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Lei publicada em 15 de Janeiro de 2018 DECRETO Nº 140/2018Dispõe sobre a Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o exercício financeiro de 2018. |
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Lei publicada em 05 de Março de 2018 DECRETO Nº142/2018Dispõe sobre a decretação de ponto facultativo , no ambito da adminisração publica municipal direta e indireta do poder executivo. |
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Lei publicada em 05 de Março de 2018 DECRETO Nº143/2018Cria a Comissão Permanente de processo administrativo disciplinar, designa a sua composição e da outras providencias. |
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Lei publicada em 02 de Abril de 2018 DECRETO Nº 146/2018Remaneja recursos do orçamento vigente 2018. |
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Lei publicada em 27 de Abril de 2018 DECRETO Nº 147/2018Dispõe sobre a decretação de ponto facultativo , no ambito da adminisração publica municipal direta e indireta do poder executivo. |
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Lei publicada em 02 de Maio de 2018 DECRETO Nº148/018Remaneja recursos do orçamento vigente 2018. |
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Lei publicada em 29 de Maio de 2018 DECRETO Nº 150/2018Dispõe sobre a decretação de ponto facultativo , no ambito da adminisração publica municipal direta e indireta do poder executivo. |
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Lei publicada em 01 de Junho de 2018 DECRETO Nº 151/2018Remaneja recursos do orçamento vigente 2018. |
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Lei publicada em 19 de Junho de 2018 DECRETO Nº 153/2018Institui a Comissão Municipal Intersetorial para a Organização dos Trabalhos de Elaboração do Plano Municipal de Atendimento de Media Socioeducativa em meio aberto. |