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PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO DO CHAPÉU DO PIAUÍ

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COVID-19

GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48

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Sobre o Município

Decretos 2022

Lei publicada em 21 de Novembro de 2022

DECRETO N°361/2022

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar.

Lei publicada em 16 de Dezembro de 2022

DECRETO N°367/2022

Dispõe sobre a anulação dos efeitos do Decreto Conjunto nº 365/2022, de 12 de dezembro de 2022.

Lei publicada em 22 de Dezembro de 2022

DECRETO Nº379/2022

REGULAMENTA HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO ESTABELECIMENTO DE ENSINO E A JORNADA DE TRABALHO DOS PROFESSORES LOTADOS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL.
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