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Decretos 2022
Lei publicada em 13 de Junho de 2022 DECRETO N°312/2022Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar. |
Lei publicada em 20 de Junho de 2022 DECRETO N°313/2022Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar. |
Lei publicada em 27 de Junho de 2022 DECRETO N°314/2022Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar. |
Lei publicada em 01 de Julho de 2022 DECRETO N°315/2022Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar. |
Lei publicada em 21 de Junho de 2022 DECRETO N°316/2022Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar. |
Lei publicada em 16 de Agosto de 2022 DECRETO N°322/2022Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar. |
Lei publicada em 16 de Agosto de 2022 DECRETO N°323/2022Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar. |
Lei publicada em 23 de Agosto de 2022 DECRETO N°324/2022Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar. |
Lei publicada em 02 de Setembro de 2022 DECRETO N°325/2022DISPÕE SOBRE A GESTÃO DEMOCRÁTICA DO ENSINO PUBLICO NO ÂMBITO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS . |
Lei publicada em 29 de Setembro de 2022 DECRETO N°326/2022Abre no orçamento vigente crédito adicionaI suplementar. |