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Portal da Transparência

PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO DO CHAPÉU DO PIAUÍ

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COVID-19

GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48

Acesso à Informação

Portal de Serviços

Sobre o Município

Decretos 2018

Lei publicada em 01 de Novembro de 2018

DECRETO Nº 166/2018

Dispõe sobre a convocação a VIII Conferencia Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Municipio.

Lei publicada em 16 de Novembro de 2018

DECRETO Nº 169/2018

Dispoe sobre a decretação de ponto facultativo, no ambito da Administração Publica Municipal Direta e Indireta do Poder Executivo.

Lei publicada em 03 de Dezembro de 2018

DECRETO Nº 170/2018

Remaneja recursos do orçamento vigente de 2018.

Lei publicada em 03 de Dezembro de 2018

DECRETO Nº 171/2018

Abre no orçamento vigente credito adicional suplementar e da outras providencias.
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