SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO | OUVIDORIA
Acessibilidade:

Transparência

Decretos 2022

Lei publicada em 26 de Setembro de 2022

DECRETO N°339/2022

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar.

Lei publicada em 26 de Setembro de 2022

DECRETO N°340/2022

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar.

Lei publicada em 18 de Outubro de 2022

DECRETO N°345/2022

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DATA DE COMEMORAÇÃO ALUSIVA AO DO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO.

Lei publicada em 01 de Novembro de 2022

DECRETO N°352/2022

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar.

Lei publicada em 01 de Novembro de 2022

DECRETO N°353/2022

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar.

Lei publicada em 03 de Novembro de 2022

DECRETO N°354/2022

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar.

Lei publicada em 07 de Novembro de 2022

DECRETO N°357/2022

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar.

Lei publicada em 07 de Novembro de 2022

DECRETO N°358/2022

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar.

Lei publicada em 14 de Novembro de 2022

DECRETO N°359/2022

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar.

Lei publicada em 14 de Novembro de 2022

DECRETO N°360/2022

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar.