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Transparência

Decretos 2022

Lei publicada em 13 de Junho de 2022

DECRETO N°312/2022

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar.

Lei publicada em 20 de Junho de 2022

DECRETO N°313/2022

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar.

Lei publicada em 27 de Junho de 2022

DECRETO N°314/2022

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar.

Lei publicada em 01 de Julho de 2022

DECRETO N°315/2022

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar.

Lei publicada em 21 de Junho de 2022

DECRETO N°316/2022

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar.

Lei publicada em 16 de Agosto de 2022

DECRETO N°322/2022

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar.

Lei publicada em 16 de Agosto de 2022

DECRETO N°323/2022

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar.

Lei publicada em 23 de Agosto de 2022

DECRETO N°324/2022

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar.

Lei publicada em 02 de Setembro de 2022

DECRETO N°325/2022

DISPÕE SOBRE A GESTÃO DEMOCRÁTICA DO ENSINO PUBLICO NO ÂMBITO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS .

Lei publicada em 29 de Setembro de 2022

DECRETO N°326/2022

Abre no orçamento vigente crédito adicionaI suplementar.