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Portal da Transparência

PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO DO CHAPÉU DO PIAUÍ

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COVID-19

Transparência

Transparência da Execução Orçamentária e Financeira em Tempo Real

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Sobre o Município

Lei Municipal 2022

Lei publicada em 29 de Novembro de 2022

LEI Nº249/2022

DISPÕE SOBRE PREMIAÇÃO A SER CONFERIDA A ESTUDANTES, PROFESSORES E ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL.

Lei publicada em 29 de Novembro de 2022

LEI Nº250/2022

Dispõe sobre a alteração na Lei 237/2021, que trata da reorganização da Estrutura Administrativa.

Lei publicada em 20 de Dezembro de 2022

LEI Nº251/2022

Altera a Lei n° 243/2022 - Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual.
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