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Sobre o Município
Lei Municipal 2023
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Lei publicada em 10 de Fevereiro de 2023 LEI Nº254/2023Dispõe sobre o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate a Endemias. |
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Lei publicada em 10 de Fevereiro de 2023 LEI Nº255/2023Concede reajuste do piso salarial aos profissionais do magistério da rede municipal de ensino para o ano de 2023 nos termos da Lei Federal nº11. 73 8/2008. |
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Lei publicada em 24 de Abril de 2023 LEI Nº256/2023ERRATA da Lei Municipal Lei nº 256/2023, de 24 de fevereiro de 2023, que "Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa. |
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Lei publicada em 11 de Agosto de 2023 LEI Nº262/2023Atualiza o valor do Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate a Endemia (ACE) nos termos da Emenda Constitucional. |
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Lei publicada em 25 de Agosto de 2023 LEI Nº263/2023Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2023. |
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Lei publicada em 15 de Setembro de 2023 LEI Nº264/2023Autoriza o Poder Executivo a efetuar a aplicação e o pagamento do repasse dos recursos da assistência financeira complementar da União aos servidores e contratualizados/conveniados, destinado ao pagamento dos Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem e Auxiliares de Enfermagem. |
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Lei publicada em 15 de Setembro de 2023 LEI Nº265/2023Institui no município do Morro do Chapéu do Piauí o Incentivo Variável por Desempenho de Metas do Componente - Pagamento por Desempenho do Programa Previne Brasil. |
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Lei publicada em 15 de Setembro de 2023 LEI Nº266/2023DISPÕE SOBRE, A GRATIFICAÇÃO ESPECIFICA DO PROGRAMA NACIONAL DE QUALIFICAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA (QUALIFAR-SUS) NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), NO MUNICÍPIO DO MORRO DO CHAPÉU DO PIAUÍ. |
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Lei publicada em 24 de Novembro de 2023 LEI Nº267/2023Dispõe sobre alterações do plano plurianual,para o exercício de 2024. |
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Lei publicada em 24 de Novembro de 2023 LEI Nº268/2023Estima a Receita e Fixa as Despesas da Administração Direta e Indireta da Município de Morro do Chapéu do Piauí, para o Exercício Financeiro de 2024. |