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Sobre o Município
Decretos 2019
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Lei publicada em 02 de Janeiro de 2019 DECRETO Nº 172/2019Abre no orçamento vigente credito adicional suplementar e da outras providencias. |
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Lei publicada em 01 de Fevereiro de 2019 DECRETO Nº 174/2019Abre no orçamento vigente credito adicional suplementar e da outras providencias. |
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Lei publicada em 05 de Fevereiro de 2019 DECRETO Nº 176/2019Dispoe e regulamenta sobre o registro e controle da frequencia ao trabalho dos servidores publicos municipais. |
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Lei publicada em 04 de Fevereiro de 2019 DECRETO Nº 177/2019Dispoe sobre a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso para o exercicio financeiro de 2019. |
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Lei publicada em 12 de Fevereiro de 2019 DECRETO Nº 178/2019Dispoe sobre a criação de escolas municipais de educação basica, educação infantil, ensino fundamnetal e educação de jovens e adultos - EJA. |
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Lei publicada em 28 de Fevereiro de 2019 DECRETO Nº 179/2019Dispoe sobre a decretação de ponto facultativo, no ambito da administração publica municipal direta e indireta. |
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Lei publicada em 01 de Março de 2019 DECRETO Nº 180/2019Abre no orçamento vigente credito adicional suplementar e da outras providencias. |
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Lei publicada em 07 de Março de 2019 DECRETO Nº 182/2019Dispoe sobre ponto facultativo, no ambito da administração publica municipal direta e indireta do poder executivo. |
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Lei publicada em 13 de Março de 2019 DECRETO Nº 183/2019Dispoe sobre a convocação da Plenaria Municipal de Saude. |
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Lei publicada em 28 de Março de 2019 DECRETO Nº 185/2019Nomeia membros para composição do Conselho de Acompanhamento e Controle Social -CACS. |