Legislação Local
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Lei Municipal 173/2013LDO 2014 |
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Lei Municipal LEI 159/2012, DE 20 DE MARÇO DE 2012Reajusta os subsídios do secretários municipais do Morro do Chapéu do Piauí. |
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Lei Municipal LEI 158/2012, DE 19 DE JANEIRO DE 2012Ratifica o protocolo de intenções do consórcio intermunicipal de desenvolvimento do território dos cocais - CITCOCAIS, assinado pelo Município do Morro do Chapéu do Piauí. |
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Lei Municipal LEI 157/2012, DE 19 DE JANEIRO DE 2012Concede abono salarial aos professores em efetivo exercício nas atividades próprias do magistério em 2011 rede municipal de ensino |
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Lei Municipal Publicada em: 30 de Março de 2011 145Dá nova redação à Lei n" 051/2001, de 27/08/2001 (institui o Código de Postura do Município de Morro do Chapéu do Piaui) e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 13 de Dezembro de 1997 018Dispõe Sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Município de Morro do Chapéu do Piauí. |
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Lei Municipal Publicada em: 30 de Maio de 1997 013Dispõe Sobre o Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo e dá Outras Providências. |
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Código de Obras Publicada em: 30 de Maio de 1997 012Institui o Código de Obras do Município do Morro do Chapéu do Piuaí. |
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Lei Municipal Publicada em: 16 de Fevereiro de 1997 10Cria o Conselho Municipal de Saúde e Dá Outras Providências. |
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Decretos 125SUPLEMENTAÇÃO DE MAIO |