Lei do Orçamento Anual - LOA
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Constituição Federal de 1988 - Art. 165, III e § 5
Quantidade de registro(s): 26
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Lei publicada
em 2015
LOA- LEI ORÇAMENTARIA ANUAL; Ementa: Estima receita e fixa as despesa da administração direta e indireta no município do Morro do Chapéu do Piaui, para o exercício de 2016
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Lei publicada
em 2015
LOA - LEI ORÇAMENTARIA ANUAL: Estima a receita e fixa as despesa da administração direta e indireta no Município do Morro do Chapéu do Piauí, para o exercício de 2015
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Lei publicada
em 2014
L.O.A Estima a receita e fixa as despesas da Administração direta ou indireta no Município do Morro do Chapéu do Piauí, para o exercício financeiro de 2014
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Lei publicada
em 2013
L.O.A - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - Estima a receita e fixa as despesas do Município do Morro do Chapéu do Piauí, para o exercício financeiro de 2013
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Lei publicada
em 10 de Novembro de 2025
Estima a receita e fixa a despesa da Administração direta e Indireta do Município de Morro do Chapéu do Piauí-PI, para o Exercício Financeiro de 2026.
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Lei publicada
em 13 de Dezembro de 2024
Estima a Receita e Fixa as Despesas da Administração Direta e Indireta do Município de Morro do Chapéu do Piauí-PI, para o Exercício Financeiro de 2025.
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Lei publicada
em 24 de Novembro de 2023
Estima a Receita e Fixa as Despesas da Administração Direta e Indireta da Município de Marra da Chapéu do Piauí-PI, para o Exercício Financeiro de 2024
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Lei publicada
em 20 de Dezembro de 2022
Estima a Receita e Fixa as Despesas da Administração Direta e Indireta do Município, para o Exercício Financeiro de 2023
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Lei publicada
em 26 de Novembro de 2021
EMENTA: Estima a Receita e Fixa as Despesas da Administração Direta e Indireta do Município de Morro do Chapéu do Piauí-PI, para o Exercício Financeiro de 2022.
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Lei publicada
em 26 de Novembro de 2021
EMENTA: Estima a Receita e Fixa as Despesas da Administração Direta e Indireta do Município de Morro do Chapéu do Piauí-PI, para o Exercício Financeiro de 2022.
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