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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48

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Consulta Procedimentos |
Lei nº 14.133/2021
Relação de Licitações
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Quantidade de registro(s): 10 Procedimento: Todos Situação: Todas Nº do Procedimento: Todos Exercício: 2026 Licitação/Objeto Licitação: Todos
Procedimento Licitatório Tipo Nº do procedimento Situação Valor Previsto Exercicio Possui arquivos digitalizados?
Pregao Eletronico Menor Preco 023/2025
Finalizada
R$ 0,00 2026 Edital Digitalizado Detalhe
Licitação/Objeto Licitação
Contratação de empresa especializada para a Locação de Serviço de CFTV (Security as a Service – SECaaS), em regime de comodato, incluindo o fornecimento de equipamentos, instalação, configuração, manutenção preventiva e corretiva, e suporte técnico, de um Sistema de Circuito Fechado de Televisão (CFTV) para monitoramento.
Procedimento Licitatório Tipo Nº do procedimento Situação Valor Previsto Exercicio Possui arquivos digitalizados?
Inexigibilidade - 013/2026
Em andamento
R$ 50.000,00 2026 Termo de Inexigibilidade Detalhe
Licitação/Objeto Licitação
Contratação da Banda “ZÉ FILHO SANFONEIRO”, para apresentação no dia 10 de julho, durante o Festival Junino do Município de Morro do Chapéu do Piauí/PI.
Procedimento Licitatório Tipo Nº do procedimento Situação Valor Previsto Exercicio Possui arquivos digitalizados?
Inexigibilidade - 012/2026
Finalizada
R$ 150.000,00 2026 Termo de Inexigibilidade Detalhe
Licitação/Objeto Licitação
Contratação da Banda “LAGOSTA BRONZEADA”, para apresentação no dia 10 de julho, durante o Festival Junino do Município de Morro do Chapéu do Piauí/PI.
Procedimento Licitatório Tipo Nº do procedimento Situação Valor Previsto Exercicio Possui arquivos digitalizados?
Pregao Eletronico Menor Preco 01/2026
Finalizada
R$ 2026 Edital Digitalizado Detalhe
Licitação/Objeto Licitação
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MAQUINAS PESADAS PARA SUPRIR NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE MORRÓ DO CHAPÉU DO PIAUÍ-PI.
Procedimento Licitatório Tipo Nº do procedimento Situação Valor Previsto Exercicio Possui arquivos digitalizados?
Inexigibilidade - 011/2026
Em andamento
R$ 25.000,00 2026 Termo de Inexigibilidade Detalhe
Licitação/Objeto Licitação
contratação de apresentação artística da cantora STEFHANY, no segmento gospel, a ser realizada no dia 13 de julho de 2026, no município de Morro do Chapéu do Piauí – PI
Procedimento Licitatório Tipo Nº do procedimento Situação Valor Previsto Exercicio Possui arquivos digitalizados?
Inexigibilidade - 010/2026
Em andamento
R$ 120.000,00 2026 Termo de Inexigibilidade Detalhe
Licitação/Objeto Licitação
contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assessoria jurídica especializada e permanente, voltada ao acompanhamento das demandas administrativas e judiciais relacionadas à gestão da saúde pública municipal. Junto à Secretaria Municipal de Saúde de Morro do Chapéu do Piauí /PI.
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Dispensa - 008/2026
Aberta
R$ 11.127,33 2026 Termo de Dispensa Detalhe
Licitação/Objeto Licitação
Prestação dos Serviços de Elaboração de Projetos Técnicos de Engenharia para Pavimentação de vias em estradas vicinais no Município de Morro do Chapéu do Piauí, objeto da Proposta Transferegov nº 015166/2026 e do Instrumento Transferegov nº 994689, entre o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - MIDR e a Prefeitura Municipal de Morro do Chapéu do Piauí/PI.
Procedimento Licitatório Tipo Nº do procedimento Situação Valor Previsto Exercicio Possui arquivos digitalizados?
Dispensa - 007/2026
Finalizada
R$ 50.900,00 2026 Termo de Dispensa Detalhe
Licitação/Objeto Licitação
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de consultoria e assessoria ambiental, com foco no ICMS Ecológico e no suporte à elaboração e execução do PRAD no município.
Procedimento Licitatório Tipo Nº do procedimento Situação Valor Previsto Exercicio Possui arquivos digitalizados?
Inexigibilidade - 007/2026
Finalizada
R$ 126.000,00 2026 Termo de Inexigibilidade Detalhe
Licitação/Objeto Licitação
contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assessoria e consultoria técnica em gestão pública junto à Secretaria Municipal de Educação de Morro do Chapéu do Piauí /PI.
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Dispensa - 006/2026
Aberta
R$ 64.806,62 2026 Termo de Dispensa Detalhe
Licitação/Objeto Licitação
Contratação de empresa para o fornecimento de instrumentos musicais e equipamentos correlatos, destinados a atender às demandas culturais do município.