Legislação Local
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Decretos Publicada em: 02 de Maio de 2025 DECRETO Nº430/2025Regulamenta a Lei Municipal nº 292/2025, que institui o Serviço de Inspeção Municipal, e dispõe sobre a concessão do Selo de Inspeção Municipal e demais providências. |
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Decretos Publicada em: 30 de Abril de 2025 DECRETO Nº539/2025DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO EM RAZÃO DO DIA DO TRABALHADOR, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Decretos Publicada em: 30 de Abril de 2025 DECRETO Nº534/2025Crédito Suplementar |
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Portarias Publicada em: 16 de Abril de 2025 PORTARIA Nº114/2025Nomear, para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR- GE 01,junto ao Gabinete do Prefeito do Município do Morro do Chapéu do Piauí - PI, Estado do Piauí, o Senhor Tiago Raell Souza Oliveira. |
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Decretos Publicada em: 16 de Abril de 2025 DECRETO Nº538/2025DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE PONTO FACULTATlVO EM RAZÃO DA SEMANA SANTA, E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS. |
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Lei Municipal Publicada em: 11 de Abril de 2025 LEI Nº293/2025EMENTA: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR ACORDOS EM PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E TRANSACIONAR EM PROCESSOS JUDICIAIS EM QUE O MUNICÍPIO DE MORRO DO CHAPÉU FOR INIERESSADO. |
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Lei Municipal Publicada em: 11 de Abril de 2025 LEI Nº292/2025Dispõe sobre a constituição, no Município de Morro do Chapéu do Piauí, do Serviço de Inspeção• Municipal - SIM. |
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Lei Municipal Publicada em: 11 de Abril de 2025 LEI Nº292/2025Dispõe sobre a constituição, no Município de Morro do Chapéu do Piauí, do Serviço de Inspeção• Municipal - SIM. |
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Portarias Publicada em: 04 de Abril de 2025 PORTARIA Nº113/2025Art. 1 º - Nomear, a partir desta data, a Comissão Organizadora do Processo de seleção de gestores escolares para lotação nas unidades de ensino da rede pública municipal, a ser composta pelos seguintes membros/servidores: 1- Francisco Alves de Sousa Filho; II-Antonia Sousa Lima; Ili -Antonio Fabio Sousa Santos; IV -Antonia Felix Machado; |
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Portarias Publicada em: 04 de Abril de 2025 PORTARIA Nº111/2025Exonerar, do cargo efetivo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, junto a Secretaria Municipal de Saúde do Município do Morro do Chapéu do Piauí - PI, Estado do Piauí, a Senhora Vitoria Maria Oliveira Silva Lima. |