Legislação Local
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Portarias Publicada em: 14 de Agosto de 2025 PORTARIA Nº165/2025DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. |
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Portarias Publicada em: 08 de Agosto de 2025 PORTARIA Nº164/2025CONCEDER LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES, o servidor MIQUEIAS CAVALCANTE CRUZ, motorista. |
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Portarias Publicada em: 08 de Agosto de 2025 PORTARIA Nº163/2025CO CEDER LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE, a servidora MARIA DA CONCEIÇÃO COSTA FILHA, merendeira. |
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Portarias Publicada em: 08 de Agosto de 2025 PORTARIA Nº162/2025CONCEDER LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE, a servidora MARIA DO SOCORRO PEREIRA SA, professora. |
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Portarias Publicada em: 08 de Agosto de 2025 PORTARIA Nº161/2025CONCEDER LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE, a servidora ANTONIA MARIA DA SILVA FONTINELE, professora |
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Portarias Publicada em: 08 de Agosto de 2025 PORTARIA Nº160/2025CONCEDER LICENÇA PRÍMIO POR ASSIDUIDADE, o servidor JOSÉ MORAES ALVES DA SILVA, professor. |
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Portarias Publicada em: 08 de Agosto de 2025 PORTARIA Nº159/2025CONCEDER LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE, a servidora ANDREIA DA SILVA OLIVEIRA, professora,. |
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Portarias Publicada em: 08 de Agosto de 2025 PORTARIA Nº158/2025CONCEDER LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE, o servidor AVELINO MELO NETO, professor. |
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Portarias Publicada em: 08 de Agosto de 2025 PORTARIA Nº157/2025CONCEDER LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE, a servidora MARIA ONEIDE DE SOUSA OLIVEIRA, merendeira. |
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Portarias Publicada em: 08 de Agosto de 2025 PORTARIA Nº156/2025CONCEDER LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE, a servidora SHEYLA MARIA ALVES DE CASTRO FREITAS, professora. |