Legislação Local
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Decretos DECRETO MUNICIPAL Nº 101/2016, DE 01 DE ABRIL DE 2016Abre no orçamento vigente credito adicional suplementar |
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Decretos DECRETO MUNICIPAL Nº 100/2016, DE 01 DE MARÇO DE 2016Abre no orçamento vigente credito adicional suplementar |
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Decretos DECRETO MUNICIPAL Nº099/2016, DE 02 DE JANEIRO DE 2016Estabelece a Programação Financeira, o Cronograma de execução Mensal de desembolso e Desdobramento das Receitas Previstas em Matas Bimestrais , para fins da execução Orçamentaria do Município. |
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Decretos DECRETO MUNICIPAL Nº002/2016, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2016Abre no orçamento vigente credito adicional suplementar |
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Decretos DECRETO MUNICIPAL Nº001/2016, DE 07 DE JANEIRO DE 2015Convoca a Renovação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente do Municipio do Morro do Chapeu do Piaui |
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Lei Municipal 196/2016PPA 2017 |
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Lei Municipal 195/2016LOA 2017 |
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Lei Municipal 192/2016LDO 2017 |
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Portarias PORTARIA Nº 112/2015, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015NOMEAR os membros do Conselho Municipal de Assistencia Social-CMAS, do Morro do Chapeu do Piaui |
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Portarias PORTARIA Nº 002/2015, DE 02 DE JANEIRO DE 2015NOMEAR os Servidores Mário dos Santos Araújo, Natalício Castro Furtado, Jailson Carvalho Santos e João Luis Dias, para sobre a Presidência do Primeiro e Secretário pelo segundo, comporem a Comissão Permanente de Licitação desta Prefeitura |