Legislação Local
|
Lei Municipal LEI Nº190/2016/GAB/PREFEITADispoe sobre a atualização do valor do vencimento minimo profissional e reajuste dos valores do vencimento dos cargos de carreira profissional do magistério do município. |
|
Lei Municipal LEI MUNICIPAL Nº 193/2016, DE 14 DE SETEMBRO DE 2016Fixa os subsídios de Prefeito e Vice-Prefeito para gestão 2017-2020 |
|
Lei Municipal LEI COMPLEMENTAR Nº 191/2016, DE 24 DE JUNHO DE 2016Altera dispositivos do código de postura do Município, no que tange as medidas referentes a permanência de animais em vias publicas. |
|
Lei Municipal LEI COMPLEMENTAR Nº 191/2016, DE 24 DE JUNHO DE 2016Altera dispositivos do Código de Postura do Município, Lei nº 145 de 30/08/2011, no que tange as medidas referentes à permanência de animais em vias publicas |
|
Decretos DECRETO Nº 101, DE 01 DE ABRIL DE 2016Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar |
|
Decretos DECRETO MUNICIPAL Nº 111/2016, DE 07 DE OUTUBRO DE 2016Dispõe sobre a transição de governo legal, a instituição de equipe de transição pelo candidato eleito para o cargo de Prefeito Municipal. |
|
Decretos DECRETO MUNICIPAL Nº106/2016/GAB/PREFEITA, DE 12 DE MARÇO DE 2016Dispõe sobre a criação de escolas municipais de Educação Basica, Educação Infantil e Ensino Fundamental |
|
Decretos DECRETO MUNICIPAL Nº 104/2016, DE 01 DE JULHO DE 2016Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar. |
|
Decretos DECRETO MUNICIPAL Nº 103/2016,DE 01 DE JUNHO DE 2016Abre no orçamento vigente credito adicional suplementar |
|
Decretos DECRETO MUNICIPAL Nº 102/2016, DE 02 DE MAIO DE 2016Abre no orçamento vigente credito adicional suplementar |