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Sobre o Município
Decretos
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Lei publicada DECRETO MUNICIPAL Nº 101/2016, DE 01 DE ABRIL DE 2016Abre no orçamento vigente credito adicional suplementar |
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Lei publicada DECRETO MUNICIPAL Nº 102/2016, DE 02 DE MAIO DE 2016Abre no orçamento vigente credito adicional suplementar |
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Lei publicada DECRETO MUNICIPAL Nº 103/2016,DE 01 DE JUNHO DE 2016Abre no orçamento vigente credito adicional suplementar |
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Lei publicada DECRETO MUNICIPAL Nº 104/2016, DE 01 DE JULHO DE 2016Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar. |
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Lei publicada DECRETO MUNICIPAL Nº106/2016/GAB/PREFEITA, DE 12 DE MARÇO DE 2016Dispõe sobre a criação de escolas municipais de Educação Basica, Educação Infantil e Ensino Fundamental |
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Lei publicada DECRETO MUNICIPAL Nº 111/2016, DE 07 DE OUTUBRO DE 2016Dispõe sobre a transição de governo legal, a instituição de equipe de transição pelo candidato eleito para o cargo de Prefeito Municipal. |
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Lei publicada DECRETO MUNICIPAL Nº 177/2014, DE 02 DE JANEIRO DE 2015Esbabelece a programação financeira, o cronograma de execução mensal de Desembolso e do Desdobramento das receitas previstas metas bimestrais, para fins da execução orçamentária do Município, no exercício financeiro de 2015. |
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Lei publicada DECRETO Nº 101, DE 01 DE ABRIL DE 2016Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar |